ESTATUTOS
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MANUAL DA QUALIDADE
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REG. DISCIPLINAR O.E. RI.1
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REG. ASSEMB SECTORES RI.2
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REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO CONSULTIVO DA CVRTM
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PORTARIA 222 2020
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PORTARIA 223 2020
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PORTARIA 26/2017 13 DE JANEIRO 2017
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PORTARIA Nº 312 – DE 29 DE DEZEMBRO
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PORTARIA Nº 325 – 2019 DE 20 DE SETEMBRO
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MOD(CVRTM) 44 COMUNICAÇÃO DE ENGARRAFAMENTO
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MOD(CVRTM) 040.8 NOTA MÍNIMA PARA APROVAÇÃO
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MOD(CVRTM) 035 LISTA DE CLIENTES
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MOD(CVRTM) 035 LISTA DE CLIENTES – NEGOCIANTES SEM ESTABELECIMENTO E ARMAZENISTAS
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MOD(CVRTM) 14 A REQUISIÇÃO DE SELOS
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MOD(CVRTM) 12 PEDIDO DE CERTIFICAÇÃO DE VINHOS
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MOD(CVRTM) 5 DECLARAÇÃO DE VITICULTORES
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MOD(CVRTM) 2 PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO DE VINHAS
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MOD(CVRTM) 054 – LISTA DE AGENTES COM PRODUTOS CERTIFICADOS
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MOD 43 – REGISTO DE RECLAMAÇÃO
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LISTA DE CERTIFICAÇÕES SOB ACREDITAÇÃO FLEXÍVEL
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MOD(CVRTM) 8 – PEDIDO DE APTIDÃO DE SOLO
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MOD(CVRTM) 32 – INSCRIÇÃO DO AGENTE ECONÓMICO
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MOD(CVRTM) 32 – DOCUMENTAÇÃO A APRESENTAR
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REGULAMENTO DE PRODUÇÃO DE VINHO REGIONAL TRANSMONTANO “VINHO DE LAGAR RUPESTRE”
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PORTARIA Nº 130 – 2018 DE 9 DE MAIO
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MANUAL DE CERTIFICAÇÃO
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