Estatutos
Comissão de Vitivinícolas Região de Trás-os-MontesDenominação, Objecto, Duração, Sede e Atribuições
Artigo 1º - Denominação, Objecto e Duração
Artigo 2º - Sede
Artigo 3º - Atribuição e Competências
Artigo 4º - Área de Actuação
Capítulo II
Representação de interesses
Artigo 5º - Sectores Profissionais
Capítulo III
Estrutura Orgânica e Funcionamento
Artigo 6º - Estrutura Orgânica
Secção I
Conselho Geral
Artigo 7º - Composição
Artigo 8º - Competências
Artigo 9º - Reuniões
Artigo 10º - Deliberações
Secção II
Direcção
Artigo 11º - Composição
Artigo 12º - Competências
Artigo 13º - Vinculação da CVRTM
Secção III
Conselho Fiscal
Artigo 14º - Composição e Reuniões
Artigo 15º - Competências
Secção IV
Disposições Comuns
Artigo 16º - Duração do Mandato e Eleição dos Titulares
Capítulo IV
Assembleia de Sectores
Artigo 17º - Competência e Funcionamento
Artigo 18º - Assembleias Extraordinárias
Capítulo V
Receitas
Artigo 19º - Definição
Capítulo VI
Disposições Finais